Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que declarou nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.

Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta se mantém ou derruba afastamento de Renan

Decisão individual do ministro Marco Aurélio foi recusada pelo Senado; presidente do STF chamou colegas nesta terça para buscar saída.

Modelo defesa prévia

Defesa Prévia de acordo com o artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006

Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel

A Oi Brasil Telecom terá que pagar indenização por danos morais a consumidor que teve suspenso, por mais de cinco meses, o serviço telefônico contratado

José Antônio Dias Toffoli será o 162º ministro na história do STF

O ex-advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli tomará posse como o 162º ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de outubro, às 17 horas.

É dever de empresas evitar fraude em contratação via internet

Habilitação de linhas telefônicas via internet deve ser respaldada de cuidados por parte das empresas a fim de se evitar fraudes, do contrário cabe ressarcimento de danos em decorrência de inscrição indevida de terceiros em cadastro de inadimplentes.

Decreto nº 6.906, de 21 de Julho de 2009

Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.

Direitos do consumidor de 2ª categoria

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado. [email protected]

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

Objetivamente concedidos tanto o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como tutela antecipada, determinando a vedação de inscrição ou manutenção do nome do autor no rol de inadimplentes, foi determinada a citação das rés (fls. 27/29).

Questões de Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

Questões sobre Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados do Rio de Janeiro e Paraná.

Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social

O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

TJSP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos

Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo.